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Eslováquia: Aprovado o encerramento da emissora nacional RTVS

        

O Parlamento da Eslováquia aprovou a proposta do Governo de encerrar a emissora nacional RTVS. A EBU/UER já manifestou a sua posição: "Uma tentativa de transformar o serviço público de radiodifusão da Eslováquia num meio de comunicação controlado pelo Estado."


Fora do Festival Eurovisão desde 2012, a emissora estatal da Eslováquia tem-se mantido de fora do concurso internacional desde então, justificando a sua ausência com as restrições orçamentais e os baixos números de audiência. Contudo, nas últimas semanas, a RTVS admitiu o regresso ao Festival Eurovisão em 2025, algo que poderá não acontecer com o Governo e o Parlamento a aprovar o encerramento do organismo público.

A proposta foi aprovada pelo Governo da Eslováquia nas últimas semanas, com o Parlamento a ter aprovado igualmente a resolução. Ainda assim, a votação da reforma do serviço público ficou marcada pela ausência da oposição parlamentar, que falhou a votação em protesto e que já confirmou o recurso ao Tribunal Constitucional, bem como os protestos de milhares de pessoas em Bratislava.

O encerramento da RTVS e a criação de uma nova emissora (SRTV) com o motivo da emissora estatal ser demasiado pluralista e não pró-governamental tem causado grande polémica, algo acentuado com o anúncio de que o novo diretor-geral do serviço público será nomeado por uma comissão... nomeada pelo Governo. A violação da Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social da União Europeia foi a base da queixa já apresentada por vários organismos internacionais, incluindo a União Europeia de Radiodifusão (EBU/UER) que emitiu uma nota sobre a situação.


Esta parece ser uma tentativa velada de transformar o serviço público de radiodifusão da Eslováquia num meio de comunicação controlado pelo Estado. Seria um perigoso retrocesso para a democracia e a liberdade de expressão. Os meios de comunicação social de serviço público, independentes e objectivos, constituem a pedra angular de uma sociedade saudável, proporcionando aos cidadãos perspectivas diversas e responsabilizando os que estão no poder. Devemos proteger ferozmente a integridade e a independência do RTVS, pois é essencial promover a cidadania informada e salvaguardar os valores da democracia.

A aprovação da Lei da Função Pública pelo Parlamento Eslovaco sem consulta pública é um golpe para a democracia e para os meios de comunicação social independentes na Eslováquia. Estamos alarmados pelo facto de a lei ter sido adoptada apesar dos protestos internos e da forte reacção da comunidade internacional. Embora alguns elementos controversos da proposta original tenham sido alterados, permanecem ameaças claras ao serviço público eslovaco, incluindo a politização do órgão de supervisão, o papel do comité de ética e potenciais pressões sobre o diretor-geral e a gestão.

Além disso, a falta crónica de financiamento adequado para o serviço público eslovaco visa apenas enfraquecer o seu papel como actor democrático. A EBU lembra ao governo eslovaco a necessidade de apoiar o serviço público da forma correta, respeitando as obrigações da Lei da Liberdade dos Meios de Comunicação Social da União Europeia.

A confirmar-se o encerramento, o país sairá automaticamente da EBU/UER e a nova estação público deverá solicitar a adesão ao organismo internacional, ficando automaticamente de fora de todos os eventos da Eurovisão até que seja aprovada a sua adesão.

A Eslováquia estreou-se no Eurovision Song Contest em 1994, tendo participado em 1996 e 1998 antes de um interregno de 10 anos. Em 2009 regressou ao evento, participando ininterruptamente até 2012, nunca conquistando um lugar de acesso à Grande Final. Max Jason Mai e o tema 'Don't Close Your Eyes' foram os últimos representantes do país no concurso, tendo conquistado a 18.ª (e última) posição na semifinal com 22 pontos. 


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Fonte: Eurovoix/Ta3 / Imagem e Vídeo: Eurovision.tv
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