Polónia: UER critica fortemente nova lei dos média

O presidente e a diretora-geral da UER criticaram fortemente a nova lei dos média polaca, considerada uma afronta à liberdade de expressão.

O governo ultra-conservador polaco, do Partido Direito e Justiça, promulgou uma lei que dá ao ministro das finanças o poder de nomear diretamente as chefias dos meios de comunicação públicos. A nova lei esteve envolvida em polémica desde o início, com os críticos a afirmarem que é um atentado à liberdade de expressão. A última esperança das entidades europeias era que o Presidente do país (na foto) vetasse a lei, algo que não veio a acontecer. A União Europeia prepara-se agora para castigar a Polónia enquanto esta lei se mantiver em vigor.

A UER também demonstrou preocupação com a promulgação da nova lei dos média. Ingrid Deltenre, diretora-geral da União Europeia de Radiodifusão, mostrou-se consternada. "Infelizmente não foi inesperado. A comunidade internacional tem-se oposto fortemente à introdução desta lei desde o início, quando ela foi levada às pressas, ao Parlamento, antes do final do ano. O facto do governo se ter recusado a qualquer discussão e ter rejeitado qualquer aconselhamento jurídico da Comissão Europeia, Conselho da Europa e outras organizações especializadas, parece refletir a sua atitude geral em relação às instituições europeias e aos valores democráticos fundamentais".

Ingrid continuou, dizendo que "o que é uma surpresa para nós é o objetivo subjacente a esta reforma, que se traduz numa interpretação preocupante da missão dos média de serviço público. A ambição do novo regime é transformar a rádio e televisão polacas em instrumentos de propaganda governamental. Se a reforma dos média for implementada tal como está, está condenada ao fracasso. É apenas uma questão de tempo. Nenhum governo pode parar a transformação digital dos meios de comunicação e a globalização dos média. Os cidadãos vão sempre descobrir a verdade por meio das novas fontes de informação".

O presidente da UER, Jean Paul Philippot, afirmou que "esta decisão é altamente prejudical para os valores dos média públicos, que têm um papel essencial na expressão do pluralismo. Por esta razão não nos comprometeremos quando se falar de independência editorial, pois isso exige garantias estruturais que deixaram de existir na Polónia".

A União Europeia de Radiodifusão já veio, entretanto, garantir que a promulgação desta lei em nada afeta a participação da Polónia no Festival Eurovisão da Canção.

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Fonte e Imagem: European Broadcasting Union